COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 8176/2022 1.1. Anexo(s) 799/2022
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 799/20223. Responsável(eis): ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 04744560130 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 18/2023-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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Documento assinado eletronicamente por: DEBORAH ALMEIDA PESSOA, ESTAGIÁRIO, em 30/01/2023 às 15:36:04, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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